Senado aprova novo marco legal do saneamento básico - confira os principais pontos

O texto do novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do Presidente da República. Mas o que ele significa? E qual a sua opinião sobre o marco?

Confira os principais pontos:

  • Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033
  • Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033
  • Ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva
  • Estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas
  • Fim do direito de preferência a empresas estaduais
  • Se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito de executar o serviço.

De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

Confira o panorama geral hoje:

  • Apenas 6% da rede de água e esgoto é gerida por empresas privadas
  • Estudos estimam que seriam necessários 500 bilhões de reais em investimentos para que o saneamento chegasse a toda a população
  • 15 mil mortes e 350 mil internações por ano em decorrência da falta de saneamento básico
  • 104 milhões de pessoas (quase metade da população) não têm acesso a coleta de esgoto
  • 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável

O que você acha da medida?

Fontes: SenadoG1 - Política e G1 - Principais Pontos.

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