O que é o Acordo de Paris?
O Acordo de Paris é bastante comentado, mas você sabe o que é esse Acordo de Paris?
É um compromisso firmado por 195 países e que tem como objetivo e meta a redução da emissão de gases do efeito estufa, deter o aumento de temperatura do planeta abaixo de 2ºC quando comparada à temperatura média pré-industrial, ou seja, ajudar a conter a crise climática (WWF, 2020; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC). Esse acordo começou em 2015 durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), mas entrou em vigor no ano de 2016.
Fonte: https://www.pexels.com/pt-br/foto/planeta-terra-220201/
Para que a meta seja atingida os países signatários elaboraram seus planos de ação nacionais por meio da formulação da chamada “Contribuição Nacionalmente Determinada”, sendo que “o governo brasileiro comprometeu-se em sua Contribuição Nacionalmente Determinada a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005” (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC).
Assim, o Acordo de Paris é considerado o principal compromisso assumido para frear o aquecimento global! Mas cabe destacar que não é obrigatório o cumprimento das metas estabelecidas pelo acordo, mas segundo pontuado no Politize por Vieira & Tavares (2021) “por ser um acordo internacional, é um fator importante na agenda da política externa dos países que o ratificaram, até porque este deve ser um assunto cada vez mais discutido, dada a urgência de medidas para conter o aquecimento global”.
Fonte: https://www.pexels.com/pt-br/foto/acordo-negocio-empresa-contrato-8815877/
Os principais pontos do Acordo de Paris:
Além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global a 2ºC, o Acordo de Paris também tem como objetivos (FONTE: CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2019):
- Recomendações quanto à adaptação dos países signatários às mudanças climáticas, em especial para os países menos desenvolvidos, de modo a reduzir a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos;
- Estimular o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos para ampliar as ações que levam ao cumprimento das metas para 2020 dos países menos desenvolvidos;
- Promover o desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia e capacitação para adaptação às mudanças climáticas;
- Proporcionar a cooperação entre a sociedade civil, o setor privado, instituições financeiras, cidades, comunidades e povos indígenas para ampliar e fortalecer ações de mitigação do aquecimento global.
Fonte: https://www.pexels.com/pt-br/foto/bandeira-banner-cartaz-poster-3039036/
Qual a situação do Brasil?
O Brasil tem um trajeto de comprometimento com redução de emissão de gases de efeito estufa, isto fica evidente com a criação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima em 2009. O Brasil assumiu como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 (em comparação aos níveis de 2005) (VIEIRA & TAVARES, 2021).
As principais metas são (WWF, 2020):
- Aumentar o uso de fontes alternativas de energia;
- Aumentar a participação de bioenergias sustentáveis na matriz energética brasileira para 18% até 2030;
- Utilizar tecnologias limpas nas indústrias;
- Melhorar a infraestrutura dos transportes;
- Diminuir o desmatamento;
- Restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares.
Segundo entrevista de Leonardo Nascimento (analista de políticas climáticas do NewClimate Institute) para Revista Galileu (2021), “o governo precisa se comprometer a combater o desmatamento ilegal nos próximos 10 anos — o que, infelizmente, não deve acontecer, já que esse compromisso estava presente na Contribuições Nacionalmente Determinadas anterior e foi retirado do documento submetido no ano passado”.
E a recente escalada nos índices de desmatamento nos afasta de atingir o objetivo. Só na Amazônia, a perda de árvores em 2020 cresceu 30% em comparação a 2019, além disso há aumento das queimadas e ao avanço da agropecuária faz da região uma preocupante produtora de poluentes.
Fonte: https://www.pexels.com/pt-br/foto/vista-aerea-da-pilha-de-lenha-1268076/
O Brasil precisa criar um marco regulatório para o mercado de carbono. “Uma proposta já tem sido elaborada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) com apoio do Ministério da Economia. A iniciativa foi aprovada pelo Partnership for Market Readiness (PMR), um projeto do Banco Mundial em parceria com o governo brasileiro em que foram discutidas as melhores formas de criar uma legislação para esse mercado” (REVISTA GALILEU, 2021).
Quais são os desafios?
Em 2021 representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para estabelecer novas metas e estratégias capazes de frear o avanço da crise climática. A 26ª Conferência das Partes sobre a Mudança Climática (COP26) foi o terceiro encontro entre os 195 países signatários do Acordo de Paris.
Apenas 75 membros haviam apresentado até o final de 2020 as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para curto, médio e longo prazo. O baixo número de submissões e as expectativas em relação a boa parte do que foi proposto não são animadoras e são insuficientes para frear o aumento da temperatura do planeta (REVISTA GALILEU, 2021).
“A ciência é clara: para limitar o aumento da temperatura global em 1,5 °C, devemos cortar as emissões globais em 45% até 2030, em relação aos níveis de 2010” (ANTÓNIO GUTERRES - SECRETÁRIO-GERAL DA ONU) (REVISTA GALILEU, 2021).
"Se quisermos limitar o aumento da temperatura a 2°C, as metas globais deveriam ser 80% mais ambiciosas do que as propostas pelo Acordo de Paris. Isso significa que a redução média de emissões de carbono precisaria ser de 1,8% ao ano, e não de 1%, como proposto" (NATURE, 2021)
Como vimos, os desafios são muitos, mas é importante que os esforços dos países para cumprir as metas do Acordo de Paris, pois a crise climática é real e está cada vez mais intensa, é preciso ações imediatas e de longo prazo!
Referências:
CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2019
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC